TERMOS E CONDIÇÕES LOJA ONLINE
1 - Estas condições gerais de venda são acordadas para compras efetuadas no site www.matmendes.com entre a MATMENDES – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MENDES, LDA com sede no Bairro Herói Milhões nº 9, freguesia e concelho de Murça, registada no Cartório Notorial de Murça, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 506 424 901, doravante designada abreviadamente por MATMENDES e as pessoas que desejem efetuar compras de tintas, esmaltes, vernizes e produtos complementares através da loja online MATMENDES – www.matmendes.com — doravante designadas por Utilizador. As condições gerais de venda, aplicam-se em todas as transações comerciais, salvo casos especiais, previamente estabelecidos e aceites pelas partes.
2 - Estas condições aplicam-se a consumidores finais, empresas e revendedores.
3 - As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
4 - As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online www.matmendes.com
5 - Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
6 - As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.
PRODUTOS
A MATMENDES assegura a conformidade dos seus produtos com as especificações técnicas e de uso constantes na ficha técnica, pelo que a sua aplicação deverá ser efetuada em rigoroso respeito pelas mesmas. A MATMENDES nos termos previstos no D.L. 242/2001, de 31 de agosto e no D.L. 181/2006, de 6 de setembro, realça que os produtos identificados com a etiqueta no tampo e no corpo da embalagem, só podem ser utilizados para os fins enunciados nas mesmas. Esta limitação não se aplica a todas as entidades que estejam registadas e autorizadas de acordo com o disposto no D.L. 242/2001, de 21 de agosto. Deste modo a MATMENDES declina toda e qualquer responsabilidade que decorra de uma utilização deficiente ou com carácter ilegal em manifesto desrespeito pelo disposto nos parágrafos antecedentes, sendo que por tais resultados, o cliente particular ou industrial assume total responsabilidade.
PRAZO DE ESTABILIDADE DOS PRODUTOS
Recomenda-se a leitura da ficha técnica dos produtos para verificar o respetivo prazo de estabilidade, em embalagem fechada e armazenada em condições adequadas. Em termos orientativos: Tintas Plásticas, Esmaltes, Tapa Poros, Vernizes – 3 anos; Endurecedores, Decapantes – 1 ano. A data de fabrico dos produtos é indicada do número de lote: número de lote / mês / ano.
ENCOMENDAR
1 - Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se na loja online MATMENDES – www.matmendes.com/pt/registo/— disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o Login (inserindo uma combinação de e-mail e palavra passe fornecida ao Utilizador, logo após o Utilizador ser validado pela MATMENDES).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e faturação; bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
2 - O envio da encomenda ao Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3 - A loja online Matmendes – www.matmendes.com - honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a MATMENDES compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível através de e-mail.
4 - Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
PAGAMENTOS
1 - O Utilizador poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência Bancária
O IBAN para o qual a transferência bancária será indicada durante o procedimento. Assim que o pagamento tiver sido feito, envie uma cópia do seu pedido de transferência para info@matmendes.com indicando o número de encomenda.
2. A MATMENDES empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ENTREGAS
1 - Só serão válidas as entregas no território português, sendo aplicadas custos extra de transporte para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e Açores, apresentados no processo de compra.
2 - A entrega das encomendas é feita através de transportadora externa contratada pela MATMENDES. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
3 - A MATMENDES compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível (não ultrapassando os 4 dias úteis), no caso de Portugal Continental.
4 - Caso se verifique indisponibilidade do produto ou dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, o Utilizador será informado através de e-mail, disponibilizando-lhe a opção de cancelamento da encomenda do produto em falta. Ao não acionar esse direito no prazo de 4 dias úteis, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
5 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá enviar uma mensagem eletrónica através do e-mail info@matmendes.com. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a partir da data do envio de email de notificação ao Utilizador de que a encomenda irá ser expedida).
RECEÇÃO DE ENCOMENDAS
A quando da entrega da mercadoria, o cliente deverá conferir a encomenda, de forma a verificar se esta se encontra conforme o seu pedido e com a fatura ou guia de transporte, valendo assim o silencio como aceitação da encomenda. O cliente como prova de conformidade, tem de assinar a respetiva guia de transporte, entregando o triplicado ao responsável pelo transporte.
GARANTIA DE QUALIDADE
A MATMENDES garante a conformidade dos seus produtos, de acordo com as especificações expressas nas respetivas fichas técnicas.
CORES
As cores apresentadas para escolha são meramente exemplificativas, não obstante todos os cuidados existentes para que estas fossem o mais fiáveis possíveis. Estas podem alterar mediante a calibração de cada ecrã, pelo que aconselhamos, que previamente seja feito um teste da mesma antes da aplicação final.
PREÇOS
1 - Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2 - Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros fornecedores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. Ao ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3 - Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
GARANTIAS/DEVOLUÇÕES
A MATMENDES reserva-se o direito de não fazer devoluções de tintas de cor afinadas, tendo em conta que os pedidos de cores são da responsabilidade do cliente, exceto se se verificarem erros de afinação originários da fábrica e que tal possa ser devidamente comprovado.
1- Qualquer contrato de encomenda realizado através da MATMENDES pode ser livremente resolvido pelo Utilizador no prazo de 14 dias a contar da data do pedido ou da receção da encomenda, conforme o disposto no artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio, e cuja leitura não se dispensa.
2 - Para efeitos do número anterior, o "Utilizador" deverá comunicar à MATMENDES no prazo indicado essa sua pretensão de resolver o contrato, de forma inequívoca, e sempre por escrito, ficando com obrigação, no mesmo prazo, de proceder à devolução da encomenda à MATMENDES, caso a mesma já lhe tenha sido enviada ou entregue, devendo para o efeito contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail info@matmendes.com
3 - O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a MATMENDES, através da morada da Fábrica: Zona Industrial de Murça, Lote 2, 5090-210 Palheiros ou através do e-mail info@matmendes.com.
4 - A MATMENDES não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
5 - Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
6 - Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o "Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no item n.º 1 - Pagamentos.
RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações para MATMENDES – Materiais de Construção Mendes, Lda., através da morada da Fábrica: Zona Industrial de Murça, Lote 2, 5090-210 Palheiros, através do e-mail info@matmendes.com, ou ainda em www.livroreclamacoes.pt.
a) devem ser apresentadas por escrito, no prazo de 14 dias após a verificação do problema. Não são aceites reclamações fora de prazo de validade do produto; b) a reclamação deve referenciar o documento de compra; c) considerando que a tinta é um produto semiacabado, cujo resultado final depende de fatores não controláveis pelo fabricante (preparação da superfície, condições ambientais, condições de aplicação, etc.), a MATMENDES só aceita responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como defeituoso por outro produto equivalente ou pela devolução do respetivo valor de compra, não aceitando quaisquer outras responsabilidades por outras perdas ou danos.
RESPONSABILIDADE
A MATMENDES não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
NEWSLETTER
1. É dada a designação de NOVIDADES MATMENDES aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do email submetido na respectiva caixa. O Utilizador receberá um email de confirmação da sua intenção de receber as NOVIDADES MATMENDES.
2. O "Utilizador" tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.
3. Para suspender a receção das NOVIDADES MATMENDES poderá faze-lo ao clicar no link disponivel no rodapé de cada uma das newsletters recebidas.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a MATMENDES a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1 - Todo o conteúdo do website Matmendes é propriedade intelectual MATMENDES, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2 - Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a MATMENDES, se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3 - Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da loja online MATMENDES estão protegidos por lei.
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da “Matmendes” em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1 - A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da loja online MATMENDES é a lei portuguesa.
2 - Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da Comarca de Alijó com expressa renúncia de qualquer outro, se não for a obrigação legal imposta.